Questão 908225

Em regra, é inadmitida a acumulação de cargos e empregos públicos.

Cada estado-membro e cada município, devido a sua autonomia, decidem livremente, em lei, o regime jurídico de seus servidores públicos.

O prazo de validade dos concursos públicos é, em regra, de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Todo agente público é contratado por prazo indeterminado, não sendo admitidos no serviço público vínculos profissionais de caráter temporário.

Eventuais acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.