Questão 908223

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 908223

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativa A:
Os entes da Federação, em seus três níveis — União, estados e municípios —, possuem soberania.
Alternativa B:
Para fins constitucionais, a população do Brasil é formada apenas por brasileiros natos.
Alternativa C:
A erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
A CF adota a separação rígida dos Poderes, de modo que cada Poder possui funções especializadas que os demais não podem exercer, ainda que excepcionalmente.
Alternativa E:
A CF expressamente elenca a orientação sexual entre os fatores com base nos quais não se admite tratamento jurídico diferenciado de pessoas.

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