Questão 908192

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 908192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O preso em flagrante não pode ser submetido à identificação criminal.
Alternativa B:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente ou à família do preso.
Alternativa C:
A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
Alternativa D:
É lícita a prisão civil do depositário infiel apenas quando se tratar de depósito voluntário.
Alternativa E:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.