Questão 908186

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 908186

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca dos militares dos estados.

Alternativa A:
Será submetido ao julgamento de indignidade do oficialato o oficial condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a um ano.
Alternativa B:
Cabe habeas corpus para questionar os aspectos formais da punição disciplinar militar.
Alternativa C:
Será reformado o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente.
Alternativa D:
Não pode ser promovido o militar da ativa que tomar posse no cargo de secretário estadual de segurança pública enquanto permanecer nesse cargo.
Alternativa E:
Para ser elegível, o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade.

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