Questão 908129

O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.

As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.

Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.