Questão 908055

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 908055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2013 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina


Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:

Alternativas da questão 908055
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