Questão 908052 de Direito Constitucional - IOBV 2013

Questão

ID 908052

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2013 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Diante desse artigo e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, na vigência do estado de defesa, analise as proposições abaixo e assinale a incorreta:

Alternativa A:
A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
Alternativa B:
O estado físico e mental do detido no momento de sua autuação é apenas relatado para fins de registro, não sendo necessário encaminhar a referida declaração com a comunicação da prisão por crime contra o Estado, ao juiz competente.
Alternativa C:
A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
É vedada a incomunicabilidade do preso.

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Questão 908052

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