Questão 908043

Direito Civil · 2015

Questão

ID 908043

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2015 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Considerando os conceitos e prazos de prescrição e decadência, é correto afirmar:

Alternativa A:
Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
Alternativa B:
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição e não se aplicam as que impedem a prescrição.
Alternativa C:
A prescrição e a decadência ocorrem em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Alternativa D:
Não corre a prescrição ou a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra e nos dois anos que se seguirem após o término da mesma.