Questão 907952

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 907952

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2017 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:

“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” O princípio da separação dos Poderes do Estado, prevendo sua independência e harmonia.

O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2°, texto legal que disciplina:

Alternativa A:
O princípio da separação dos Poderes do Estado, prevendo sua independência e harmonia.
Alternativa B:
A regra de divisão dos Poderes do Estado, sua independência e harmonia.
Alternativa C:
O princípio da separação de atribuições do Estado, bem como sua interdependência.
Alternativa D:
A forma de separação das funções do Estado.
Alternativa E:
A Hierarquia entre os Poderes do Estado, outorgando ao Estado o Poder de Polícia para julgamento de crimes ou divergências entre os indivíduos.

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