Questão 907935

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 907935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2019 Banca: INCAB - Instituto Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Analise o caso concreto a seguir e marque a alternativa correta.

Governador do Estado X cometeu o crime de feminicídio durante o exercício do seu mandato. Nesse caso:

Alternativa A:
não responderá pelo crime no curso do mandato, como também não será suspensa a prescrição, em razão do importante cargo ocupado.
Alternativa B:
responderá pelo crime no curso do mandato, tendo em vista que a imunidade material relativa não se aplica a governadores, mesmo que a constituição estadual preveja expressamente tal hipótese, conforme entendimento do STF.
Alternativa C:
não responderá pelo crime no curso do mandato, se a constituição estadual previr expressamente a hipótese de imunidade material relativa para governadores.
Alternativa D:
não responderá pelo crime no curso do mandato, suspendendo-se a prescrição para evitar impunidade.
Alternativa E:
responderá pelo crime no curso do mandato, mas não poderá ter a prisão cautelar decretada, em virtude de imunidade formal relativa à prisão.