Questão 907898

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 907898

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com a previsão contida no artigo 72 do Estatuto da PMSC, Lei nº 6.218/83 e suas alterações, a interrupção da licença especial e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer em alguns casos, diante disto, assinale a alternativa INCORRETA diante das afirmativas que seguem:

Alternativa A:
Em caso de mobilização e estado de guerra.
Alternativa B:
Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual.
Alternativa C:
Para cumprimento de punição disciplinar a critério do Comandante-Geral da Polícia Militar.
Alternativa D:
Em caso de pronúncia em processo administrativo ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivou a denuncia, a pronuncia ou indiciação.
Alternativa E:
Em caso de decretação de estado de emergência ou estado de sítio.

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