Questão 907874

Disciplina é a rigorosa inobservância e o acatamento parcial das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequencia de autoridade.

Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau intelectual de qualificação exigidos para o seu desempenho, independente de posto ou graduação.

Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente, enquanto Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar

m igualdade de posto ou graduação, os policiaismilitares da inatividade têm precedência sobre os da ativa