Questão 907868

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 907868

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM SC

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o RDPMSC, decreto (SC) nº 12.112/1980, em relação ao julgamento das transgressões, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Não é causa de justificação ter sido a transgressão cometida em obediência à ordem superior
Alternativa B:
São exemplos circunstâncias atenuantes o bom comportamento, a relevância de serviços prestados e a falta de prática do serviço.
Alternativa C:
No julgamento das transgressões podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e/ou a agravem.
Alternativa D:
O julgamento das transgressões deve ser precedido de um exame e de uma análise que considerem os antecedentes do transgressor, as causas que a determinaram, a natureza dos fatos ou os atos que a envolveram e as consequências que dela possam advir.
Alternativa E:
A prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões, mau comportamento e conluio de duas ou mais pessoas são exemplos de circunstâncias agravantes.