Questão 907863

No caso de acidente de trânsito com vítimas em que o autor do fato fugiu do local e não foi mais encontrado, a modalidade correta de encerramento é o BO-COP para apurar o possível crime de lesão corporal culposa e omissão de socorro, por exemplo.

A Polícia Civil deve ser acionada para as ocorrências encerradas com BO-COP desde que haja vestígios. Portanto, não é necessário sequer acionar a Polícia Civil nas ocorrências crimes de mera conduta, como ameaça, calúnia ou injúria, por exemplo.

A PMSC não lavra documentos correlatos em ocorrências finalizadas com BO-COP.

Considere uma ocorrência de furto qualificado, na qual o autor fugiu do local e não foi mais encontrado. Antes de se evadir, o autor quebrou a janela da casa para poder adentrar, e de lá furtou um aparelho de televisão. Neste caso a guarnição deverá lavrar um BO-COP e expedir a Requisição para Exame de Corpo de Delito de Dano.

Nos BO-COP, a guarnição deverá assinalar e expedir, quando necessário, guia de requisição para exame de corpo de delito (DANO ou LESÃO CORPORAL), somente quando a infração penal for de menor potencial ofensivo e deixar vestígios frágeis e que a Polícia Civil não comparecer ao local.