Questão 907750 de Legislações de Órgãos - ACAFE 2009

Questão

ID 907750

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Hierarquia e disciplina são a base institucional da PM; a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
Alternativa B:
A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais-militares da ativa, da reserva e reformados.
Alternativa C:
A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da PM. A ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
Alternativa D:
Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
Alternativa E:
Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.