Questão 907747

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 907747

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A função pública exercida pelo agente público, como preposto do Estado, não pode ser gratuita.
Alternativa B:
É vedada nomeação para cargo em comissão de cônjuge de servidor investido em cargo de assessoramento na mesma pessoa jurídica.
Alternativa C:
Os agentes políticos estão sujeitos às mesmas normas aplicáveis aos demais servidores públicos.
Alternativa D:
Os servidores públicos celetistas são aqueles cuja relação de trabalho é regida pelo estatuto funcional da pessoa federativa da qual é integrante.
Alternativa E:
No regime estatutário, a relação jurídica entre o servidor e o Poder Público tem natureza contratual.