Questão 907740

Considere uso e abuso do poder e analise as afirmações a seguir.

l O poder administrativo outorgado ao agente público lhe confere a faculdade de atuar em favor da coletividade.

ll Caso o agente público permaneça omisso em hipótese de previsão legal de prazo para sua atuação, o terceiro prejudicado tem direito à ação de indenização em face do agente inerte.

lll Mandado de Segurança é uma das vias de invalidação do ato praticado com abuso de poder pelo agente público.

lV O agente público labora com excesso de poder quando busca alcançar fim diverso do interesse público e atua com desvio de poder quando age fora dos limites de sua competência administrativa.

V Reserva do possível é uma construção doutrinária que condiciona a averiguação da legalidade da atuação estatal à existência de recursos públicos disponíveis para tanto.

Estão corretas somente as afirmações: