Questão 907721

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 907721

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos da Conexão e Continência

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
No concurso de jurisdições de mesma categoria preponderará a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações. Se o número de infrações foi o mesmo, prevalecerá a competência do lugar em que tenha sido cometida a infração à qual for cominada a pena mais grave. Nos demais casos, a competência se firmará pela prevenção.
Alternativa B:
No caso de infração cometida nas condições previstas nos artigos 70 (concurso formal), 73 (erro na execução) e 74 (resultado diverso do pretendido) do Código Penal, a competência será determinada pela continência.
Alternativa C:
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa D:
A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Alternativa E:
A conexão e a continência sempre importarão na unidade de julgamento, salvo, unicamente, no concurso entre a jurisdição comum e o juízo da infância e do adolescente.