Questão 907695

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 907695

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Lei Nº 6.218/1983 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-militares do Estado de Santa Catarina, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina


De acordo com o Estatuto dos Policiais- Militares do Estado de Santa Catarina marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o policial-militar, decorre de Transferência para a reserva remunerada, Reforma, Demissão, Perda do posto e patente, Licenciamento, Exclusão a bem da disciplina, Deserção, Falecimento, Extravio e, ainda, da Anulação de inclusão.

( ) O policial militar que permanecer desaparecido por mais de 8 (oito) dias será oficialmente considerado extraviado.

( ) considerado desaparecido o policialmilitar que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiaismilitares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 2 (dois) dias. Todavia, a situação de desaparecido só será considerada quando não houver indício de deserção.

( ) Fica sujeito à declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato o Oficial que, por exemplo, for condenado por Tribunal Civil ou Militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 6 (seis) meses em decorrência de sentença condenatória passado em julgado.

( ) A demissão na polícia Militar, aplicada exclusivamente aos Oficiais, se efetua a pedido ou Ex-offício. Contudo, o direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência do Estado de Guerra, Estado de Emergência, Estado de Sítio, Calamidade Pública, perturbação da ordem interna ou em caso de mobilização.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 907695
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