Questão 907691

Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos policiais-militares e representam o símbolo da autoridade policial-militar com as prerrogativas que lhes são inerentes. Assim, constituem crimes o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares, bem como seu uso por quem a eles não tiver direito.

A função policial-militar é a atividade exercida por policial-militar a serviço da Polícia Militar ou da marinha, exército e aeronáutica, nestes casos quando relacionadas com o caráter das Forças Auxiliares de reserva da Força Terrestre.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, a dedicação escalonada ao serviço policialmilitar e fidelidade à instituição a que pertence, ressalvado o sacrifício da própria vida.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, o culto aos símbolos Nacionais e a probidade e lealdade nas circunstâncias possíveis.

Os deveres policiais-militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente, por exemplo, disciplina e respeito à hierarquia, salvo quando do cumprimento de obrigações e ordens.