Questão 907683

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 907683

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Serviço

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Considere as espécies de contratos administrativos e de rescisão contratual. Todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativa A:
A rescisão administrativa pode ser motivada por fatores externos que afetem a execução do contrato.
Alternativa B:
O contrato de fornecimento se sujeita à obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio e demais princípios que regem a execução dos contratos administrativos.
Alternativa C:
O uso privativo de cantinas de escolas públicas é um exemplo de contrato de concessão de uso de bem público.
Alternativa D:
A rescisão judicial é a única forma para o contratado obter a rescisão do contrato firmado com a Administração, caso não haja rescisão amigável.
Alternativa E:
Contrato de serviço é aquele cujo objeto é a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de um imóvel público.