Questão 907675

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 907675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Sobre esse tema é correto afirmar:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados que possuem os requisitos legais.
Alternativa B:
De acordo com a Constituição são privativos de brasileiro nato os cargos de Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C:
São privativos de brasileiro nato os cargos de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa D:
Os Ministros de Estado e de Estado da Defesa serão escolhidos dentre brasileiros, natos ou naturalizados, maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa E:
De acordo com a Constituição somente pode ser diplomata brasileiro nato.

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