Questão 907672 de Direito Constitucional - ACAFE 2009

Questão

ID 907672

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Militar da União (Artigo 124 da CF)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tribunais e Juízes Militares é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Estadual.
Alternativa B:
São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
Alternativa C:
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
Alternativa D:
O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais- generais do Exército, três dentre oficiaisgenerais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
Alternativa E:
Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.