Questão
ID 907670Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
Analise as afirmsções a seguir.
I O Governador de Estado ou do Distrito Federal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
II A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
III Confederação sindical ou entidade de classe pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
IV O Procurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade ou nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
V A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado por Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Todas e somente as afirmações estão corretas estão na alternativa: