Questão 907667 de Direito Constitucional - ACAFE 2009

Questão

ID 907667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Quanto a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Ao militar é proibida a sindicalização e, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
Alternativa B:
As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa C:
O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de paz ou de guerra, por decisão de tribunal militar de caráter permanente.
Alternativa D:
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres, as Forças Armadas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas.
Alternativa E:
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.