Questão 907663 de Direito Processual Penal - ACAFE 2009

Questão

ID 907663

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rejeição ou Não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A alternativa que contém somente hipóteses de rejeição liminar no procedimento ordinário e sumário da denúncia ou da queixa é:

Alternativa A:
Reconhecimento, de plano, pelo juiz, de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Alternativa B:
Reconhecimento, de plano, pelo juiz, da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive inimputabilidade; falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Alternativa C:
Inépcia manifesta da denúncia ou da queixa; falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; falta de justa causa para o exercício da ação penal.
Alternativa D:
Reconhecimento, de plano, pelo juiz, de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; reconhecimento, de plano, pelo juiz, da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, exceto a inimputabilidade.
Alternativa E:
Inépcia manifesta da denúncia ou da queixa; reconhecimento, de plano, pelo juiz, de existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; reconhecimento, de plano, pelo juiz, da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive inimputabilidade.