Questão 907627

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 907627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o texto, sobre a Emenda Constitucional n° 45, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Historicamente a Justiça Militar tem atuado unicamente em processo e julgamento de questões penais.
Alternativa B:
Não há uniformidade de opinião a respeito de um possível fortalecimento das Justiças Militares Estaduais.
Alternativa C:
Espera-se que as novas competências das Justiças Militares Estaduais provoquem uma redução na quantidade de processos nas Varas da Fazenda Pública.
Alternativa D:
Com a Reforma do Poder Judiciário, a Justiça Militar cuidará exclusivamente das questões decorrentes de atos disciplinares militares.
Alternativa E:
A lentidão da justiça comum é atribuída, em parte, à grande quantidade de ações propostas pelos cidadãos que buscam assegurar possíveis direitos.