Questão 907624

O tombamento dos bens da União, Estados e Municípios se dará de ofício ou mediante requerimento.

O ato de tombar pode se dar apenas de forma definitiva.

É dispensado registro para que os bens sejam considerados partes integrantes do patrimônio histórico brasileiro.

A lei não prevê tombamento voluntário, por ser um ato que restringe o direito de propriedade.