Questão 907622

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 907622

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2010 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativa A:
A servidão administrativa ostenta natureza de direito real público, porque destinada a atender fatores de interesse público.
Alternativa B:
A servidão administrativa não enseja perda da propriedade e a indenização deve referir-se à extensão dos prejuízos causados ao respectivo proprietário.
Alternativa C:
A desapropriação confiscatória não é admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, justamente porque exclui o direito à indenização do expropriado.
Alternativa D:
O tombamento pode ter por objeto bens móveis e imóveis.