Questão
ID 907620Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2010 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
NÃO é princípio da Política Nacional do Meio Ambiente expresso na lei, no intuito de se assegurar, a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: