Questão 907605

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 907605

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2010 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

Alternativa A:
As pessoas jurídicas não ostentam legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança, pois não podem ser titulares de direito líquido e certo a defender.
Alternativa B:
É dos tribunais de justiça estaduais a competência originária para julgamento do habeas corpus impetrado contra ato das turmas recursais dos juizados especiais criminais.
Alternativa C:
O habeas corpus liberatório destina-se a fazer acessar a violência ou coação contra a liberdade de ir e vir.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.