Questão 907506

A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.

Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.

Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.