Questão 907354

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 907354

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: Energia Essencial Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina


De acordo com o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

III - colaborar na proteção do meio ambiente, o do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas da questão 907354
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