Questão
ID 907221Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Forma
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins
Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que, a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de convalidação) ou vícios insanáveis.
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis: