Questão 907115

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 907115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2009 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Polícia Militar do Tocantins

Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:

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