Questão 907031

Os militares são remunerados exclusivamente por subsídios.

O cargo de Secretário-Chefe da Casa Militar tem prerrogativas, direitos e subsídio equivalentes aos do Governador de Estado.

Continua recebendo remuneração o militar em licença para tratar de interesse particular.

Ao transferir-se para a inatividade, o militar não tem direito aos proventos equivalentes ao subsídio do posto ou graduação que ocupava na ativa.

O tempo de contribuição dos militares é de 30 anos, para homens e mulheres.