Questão 907026

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 907026

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM TO

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Tocantins

Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.

Alternativa A:
O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.
Alternativa B:
A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.
Alternativa C:
O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.
Alternativa D:
O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.
Alternativa E:
O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.

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