Questão 907018

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 907018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Tocantins

A assistência social está prevista na Constituição Federal, dentro do Título “Ordem Social”. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, exceto a velhice.
Alternativa C:
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, exclusivamente.
Alternativa D:
As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera estadual.
Alternativa E:
É obrigação dos Estados e do Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até seis décimos por cento de sua receita tributária líquida.