Questão
ID 906965Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Militar do Tocantins
Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na
Constituição da República Federativa do Brasil, dentro
do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Constituição da República Federativa do Brasil, dentro
do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.