Questão 906927

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 906927

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fase Externa

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

A respeito da fase externa do pregão, assinale a opção correta, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002.

Alternativa A:
A convocação de interessados ocorrerá, necessariamente, mediante publicação de aviso na imprensa oficial.
Alternativa B:
A apresentação de documentos pelos licitantes em pregão deve ocorrer independentemente de sua prévia inserção nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
Alternativa C:
A circunstância de um licitante apresentar a menor proposta em pregão não lhe dá direito, necessariamente, de obter adjudicação do objeto do contrato.
Alternativa D:
O prazo para a apresentação de propostas em pregão não deve ser inferior a trinta dias.
Alternativa E:
Na sessão destinada ao pregão, os interessados ou seus representantes devem, de imediato, apresentar os documentos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.