Questão 906910

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 906910

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativa A:
O ofendido somente poderá requerer a instauração de inquérito policial caso se trate de crime de ação penal pública condicionada à representação ou privada.
Alternativa B:
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito quando não constatar indícios veementes de autoria ou materialidade da infração penal.
Alternativa C:
A instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada independe de requerimento.
Alternativa D:
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.
Alternativa E:
O ofendido poderá requerer a instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública, bem como especificar as diligências que entender pertinentes, as quais serão realizadas ou não a juízo da autoridade.