Questão 906909

Legislação de Trânsito · 2022

Questão

ID 906909

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Rondônia

No tocante aos crimes de trânsito, assinale a opção correta segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o entendimento dos tribunais superiores.

Alternativa A:
A influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é circunstância que sempre agrava as penalidades aplicadas aos agentes de crimes de trânsito.
Alternativa B:
É inconstitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito.
Alternativa C:
O fato de o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estar com a carteira nacional de habilitação vencida é causa especial de aumento de pena prevista no CTB.
Alternativa D:
É constitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente.
Alternativa E:
Aplica-se o instituto do arrependimento posterior para o homicídio culposo na direção de veículo, desde que tenha sido realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.