Questão 906854

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 906854

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Acerca dos Direitos Políticos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa B:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral ou comum no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa D:
Condenação criminal transitada em julgado tem como efeito a suspensão dos direitos políticos.
Alternativa E:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.