Questão 906847

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 906847

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.
Alternativa B:
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.
Alternativa C:
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
Alternativa D:
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.
Alternativa E:
A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.