Questão 906835

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 906835

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Toda e qualquer punição disciplinar deve ser precedida de um Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS.
Alternativa B:
O Comandante de BPM é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
Alternativa C:
O prazo para conclusão de sindicância regular será de, no máximo, 15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.
Alternativa D:
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
Alternativa E:
Em nenhuma hipótese o Comandante Geral da PMRO poderá aplicar punição disciplinar a um policial militar que estiver subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.