Questão 906794

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 906794

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.229/2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - Pndh, Instituído Pelo Decreto no 1.904, de 13 de Maio de 1996, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

O Decreto n° 4.229/2002 dispõe sobre o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH), o qual consiste no conjunto de:

Alternativa A: propostas de ações governamentais para estipular o rol de
direitos humanos previstos na Constituição Federal q u e
serão verdadeiramente efetivados e quais serão
excluídos;
Alternativa B: propostas de ações governamentais para defesa e
promoção dos direitos humanos;
Alternativa C: normas de direito interno que visem punir aqueles que
violarem direitos humanos;
Alternativa D: normas de direito interno que busquem atualizações no d i r e i t o
comparado das fontes doutrinárias relativas a direitos humanos;
Alternativa E: leis compiladas para proposta de projeto de lei que
instituirá o Código de Direitos Humanos do Brasil.

Estatísticas Cadernos

Questão 906794

Continue estudando na plataforma