Questão 906790 de Direito Constitucional - FUNCAB 2009

Questão

ID 906790

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Considere a situação descrita abaixo:

Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a fim de reprovar sua conduta. O bandido foi levado à delegacia de polícia, onde foi lavrado auto de flagrante delito.

Com relação à conduta do policial militar, é possível afirmar que ela foi:

Alternativa A: totalmente correta, porque o policial só agiu em estrito
cumprimento de seu dever legal;
Alternativa B: totalmente correta, porque o policial teria direito de ficar com a
bolsa para si, mas devolveu-a à sua dona numa atitude
voluntária de fazer o bem;
Alternativa C: parcialmente correta, porque o policial deveria ter
imobilizado o bandido e, logo em seguida, lavrado auto de
flagrante delito para, então, conduzi-lo pacificamente à
delegacia;
Alternativa D:
parcialmente correta, porque o policial cometeu excessos em sua conduta, violando gravemente direitos humanos ao submeter o bandido a tratamento desumano e degradante, bastando dar-lhe voz de prisão, imobilizá-lo e conduzi-lo à delegacia;
Alternativa E: totalmente incorreta, porque houve violação dos direitos
humanos da pedestre, que foi ilegalmente privada de sua
liberdade de locomoção (direito de ir e vir).

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