Questão
ID 906789Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)
Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia
Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos
no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a
qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,emcada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):
no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a
qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,emcada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos
votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):