Questão 906788 de Direito Constitucional - FUNCAB 2009

Questão

ID 906788

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, em Porto Velho/RO, há mais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."

Tendoemvista a história acima descrita, é possível afirmar que:

Alternativa A: não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, uma vez
que a todos é garantida a liberdade de crença, sendo assegurado
o livre exercício de cultos religiosos;
Alternativa B: não há nada que a polícia militar possa fazer no caso, pois
a corporação segue outra religião,diferente da religião de
Maria do Céu e da nova igreja, não devendo por isso
interferir nos cultos e manifestações religiosas de outras igrejas;
Alternativa C: nesse caso, os policiais militares poderiam interromper a
cerimônia religiosa, obrigando os fiéis a recolherem-se às
suas residências;
Alternativa D: nesse caso, os policiais militares poderiam solicitar que M a r i a
do Céu comparecesse à delegacia para prestar queixa formal
sobre os fatos, para que assim obtivessem autorização para
intervir na cerimônia;
Alternativa E: Maria do Céu tem direito de interferir na vizinhança uma vez que
já mora há mais de vinte anos na região.

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