Questão 906767 de Direito Processual Penal - FUNCAB 2009

Questão

ID 906767

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante Delito

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiais militares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:

Alternativa A: houve negligência no dever de cuidado pelos policiais
militares, que agiram precipitadamente, bastando o
interrogatório do acusadoemcela especial;
Alternativa B: a prisão é legal, pois ninguém é obrigado a fazer ou deixar
de fazer algo senãoemvirtude de lei;
Alternativa C: a prisão é ilegal pois não houve flagrante de delito algum,
sendo aparente a violação de direitos humanos
consagrados na Constituição Federal;
Alternativa D: os policiais agiram corretamente ao verificar a idoneidade
da denúncia anônima, sendo a simples suspeita, vinda de
agentes de persecução criminal, válida para dar voz de prisão a
alguém;
Alternativa E: os direitos humanos do acusado foram desrespeitados porque
atentaram contra seus direitos à vida e à propriedade.

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